INFORMAÇÃO LEGAL

Informações sobre resolução de conflitos nos termos do art.º 14, parágrafo 1 do RCO

(Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online):

A Comissão Europeia dá a oportunidade aos consumidores de resolver conflitos online

nos termos do art.º 14, parágrafo 1, do RCO (Regulamento sobre Resolução de

Conflitos Online) em uma das suas plataformas. A plataforma

(http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como site onde os consumidores podem

tentar alcançar uma resolução extrajudicial em relação a conflitos com origem em

compras online e em contratos de prestação de serviços.

Informações sobre resolução de conflitos nos termos do art.º 14, parágrafo 1 do

RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online):

A Comissão Europeia dá a oportunidade aos consumidores de resolver conflitos online nos

termos do art.º 14, parágrafo 1, do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online)

em uma das suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como

site onde os consumidores podem tentar alcançar uma resolução extrajudicial em relação a

conflitos com origem em compras online e em contratos de prestação de serviços.